Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:45

TJ confirma competência de unidade judiciária instalada em universidade

Unidade foi criada com estrita observância ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina e à Constituição Federal
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:38

STF rejeita denúncia contra deputado paulista

Ele era acusado pelo Ministério Público Federal por suposta prática de crime de responsabilidade quando exerceu o cargo de prefeito de Marília
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:35

Receita muda regra para acessar dados fiscais

Mudanças nas regras fixadas pela Receita Federal para proteger o sigilo fiscal de contribuintes
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 15:23

PL 6613: Ministro Peluso recebe deputados e indica representante para audiência com o ministro do Planejamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, recebeu hoje (11), em seu
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 10:32

Órgãos públicos não podem usar avião confiscado de João Arcanjo

A União afirmou que a posse dos bens visa à boa administração deles e que as cessões, inclusive do avião Cesna para a Polícia Federal, seriam legais.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00

Prescrição. Multa por infração à norma trabalhista. Sem previsão em lei específica, concernente ao prazo prescricional para cobrança de débitos dos administrados pela Fazenda Nacional.

Ante ao exposto, acolho as preliminares de não conhecimento da remessa necessária e de não conhecimento dos documentos de fls. 19/22, suscitadas pela representante do Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, nego provimento ao agravo de petição.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

Identificação criminal. Pessoa presa que se utilizou dos documentos do irmão. Condenação penal que recaiu sobre o nome do autor.

É certo que, em regra, a Constituição Federal proíbe a identificação criminal do civilmente
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 12:53

Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro com acusações a Bolsonaro

de Bolsonaro na Polícia Federal. Se material for falso, Moro pode ser indiciado.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 14:01

'Se a Constituição foi ferida', o Senado tomará providências, diz Eunício sobre afastamento de Aécio

Tribunal Federal e frisou que Constituição não fala em afastamento.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2005 - 02:00

Fixação de Montante Indenizatório de Dano Moral - Defesa de processo bifásico de mensuração como conseqüência do imperativo constitucional de motivação das decisões.

(UNIFACS), bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Correio eletrônico: [email protected].
Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Março de 2005 - 02:00

O exaurimento da instância administrativa como condição para o interesse processual.

Marcelo Colombelli Mezzomo é Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de
Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 18 de Maio de 2006 - 01:00

Questões de Direito do Trabalho

OAB dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e do Distrito Federal.
Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 03:00

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 09:20

Penas do juiz Moro são 'brandas para a gravidade dos fatos', diz procurador Dallagnol

Coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal diz que operação está de 'vento em popa', e
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 17:25

Autonomia para órgãos do Executivo não tem consenso entre deputados

Tramitam na Câmara diversas propostas que buscam dar maior autonomia a órgãos como Polícia Federal, Banco Central e Advocacia-Geral da União.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

. Parágrafo 19 do artigo 37 da constituição federal. Descabimento. verba de natureza indenizatória. Caráter alimentar.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00

O novo processo de execução

Celso Anicet Lisboa é Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 18:28

A contratação de serviços de cloud computing data centers no exterior: Breve análise da tributação incidente nos referidos serviços

Com os atuais entendimentos da receita federal sobre os tributos incidentes, ainda vale a pena a contratação dos serviços nos exterior?
Array Publicado em 2011-12-01T17:32:34+00:00

Suspenso julgamento sobre horário obrigatório para programas de rádio e TV

transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo governo federal

Exibindo resultado de 9081 até 9100 de um total de 78203

Unidade foi criada com estrita observância ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina e à Constituição Federal

Ele era acusado pelo Ministério Público Federal por suposta prática de crime de responsabilidade quando exerceu o cargo de prefeito de Marília

Mudanças nas regras fixadas pela Receita Federal para proteger o sigilo fiscal de contribuintes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, recebeu hoje (11), em seu

A União afirmou que a posse dos bens visa à boa administração deles e que as cessões, inclusive do avião Cesna para a Polícia Federal, seriam legais.

Ante ao exposto, acolho as preliminares de não conhecimento da remessa necessária e de não conhecimento dos documentos de fls. 19/22, suscitadas pela representante do Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, nego provimento ao agravo de petição.

É certo que, em regra, a Constituição Federal proíbe a identificação criminal do civilmente

de Bolsonaro na Polícia Federal. Se material for falso, Moro pode ser indiciado.

Tribunal Federal e frisou que Constituição não fala em afastamento.

(UNIFACS), bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Correio eletrônico: [email protected].

Marcelo Colombelli Mezzomo é Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de

OAB dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e do Distrito Federal.

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal diz que operação está de 'vento em popa', e

Tramitam na Câmara diversas propostas que buscam dar maior autonomia a órgãos como Polícia Federal, Banco Central e Advocacia-Geral da União.

. Parágrafo 19 do artigo 37 da constituição federal. Descabimento. verba de natureza indenizatória. Caráter alimentar.

Celso Anicet Lisboa é Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do

Com os atuais entendimentos da receita federal sobre os tributos incidentes, ainda vale a pena a contratação dos serviços nos exterior?

transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo governo federal

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos